Termos de Uso
O presente Termo contém os termos gerais e condições de uso dos serviços de SaaS (Software as a Service) disponibilizados pela TECNOLOGIAS PARA VIAJANTES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (doravante "Aspa" ou “Plataforma”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.894.924/0001-09, situada na Rodovia dos Expedicionários, n° 3135 B – Campo Largo, PR, CEP: 83.604-360.
CONSIDERANDO QUE O software ("aspa.app" ou "aspa.cx" ou "aspa.chat") pertence e é operado por ASPA – TECNOLOGIAS PARA VIAJANTES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, qualificada no preambulo deste termo. A empresa contratante do Aspa (doravante “CONTRATANTE”) e os usuários autorizados por ela (doravante “AGENTE”), na condição de controladora de dados, têm o poder de decisão sobre quaisquer dados e acesso a estes dados que venham a ser registrados na plataforma sob sua jurisdição. O terceiro (doravante “CLIENTE”) que possua quaisquer dados sob responsabilidade da CONTRATANTE poderá ter seus dados registrados na plataforma. Os dados de qualquer CLIENTE são resultado de qualquer interação da CONTRATANTE com o CLIENTE não exclusivamente, mas também pelos canais de comunicação da CONTRATANTE que estiverem integrados na Plataforma. Neste Termo de Uso serão estabelecidas as condições de acesso e utilização das funcionalidades disponibilizadas em nosso software, bem como a delimitação do papel do Aspa exclusivamente como operador de dados. O Aspa não utiliza os dados da CONTRATANTE, tampouco dos CLIENTES para quaisquer operações de comercialização de dados e não se responsabiliza por este fim que eventualmente a CONTRATANTE possa vir a dar. Ao acessar ou usar o Software pelo Aspa disponibilizado ou interagir com a CONTRATANTE, você reconhece que leu, entendeu e que concorda com o presente Termo de Uso, ficando assim a ele vinculado.
2. OBJETO TRATADO NESTE DOCUMENTO
O objeto do tratado neste Termo de Uso é o Software Aspa tem por finalidade a convergência de diferentes canais de comunicação online da CONTRATANTE com seus CLIENTES mediante estratégia de uso simultâneo e interligado. Ao comprar nosso produto e contratar nosso serviço, a CONTRATANTE concorda que:
• é responsável por ler a listagem/descrição completa do item antes de assumir o compromisso de comprá-lo;
• aceita a contratação juridicamente vinculada e conclui o processo de pagamento de checkout.
• A configuração e funcionamento da plataforma depende que a CONTRATANTE esteja em total conformidade com as políticas de uso e privacidade das plataformas e canais de atendimento, tais como, mas não somente, WhatsApp Business API, do Facebook Messenger (Messenger API), da provedora de seu e-mail e demais outros meios de comunicação a serem implementados, devendo, sobretudo, estar com os respectivos cadastros e contas devidamente ativadas e regularizadas.
2.1. Os preços cobrados pelos produtos exigidos estão listados no site, cabendo a CONTRATANTE optar pela opção que mais lhe aprouver.
2.2. A contratação da plataforma mediante a opção por um plano disponibilizado no site não vincula as partes para além do mês correspondente a primeira cobrança, pelo que o Aspa poderá aplicar reajustes ou modificações dos preços ou condições de contratação dos produtos disponibilizados no site, mediante a publicação de informativo prévio no mesmo portal, a qualquer momento e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente. 2.3.A confirmação do pagamento do produto poderá ser feita por boleto bancário ou por outras opções oferecidas no módulo de pagamento. É imprescindível o uso da Internet para a utilização de todas as funcionalidades da plataforma. O acesso à Internet e a infraestrutura necessária para a utilização do Aspa é de total responsabilidade da CONTRATANTE.
2.3. A CONTRATANTE sempre terá acesso à versão disponível mais recente do software Aspa, sendo que o upgrade de versões ocorrerá sempre que necessário, automaticamente quando o usuário recarregar sua página ou faz novo login, sem ação nenhuma por parte dele.
3. QUEM PODE ACESSAR O SOFTWARE
3.1. Para acesso à plataforma, a CONTRATANTE se responsabiliza pelo vínculo empregatício e requisitos legais dos AGENTES que operam na plataforma em nome da CONTRATANTE. O Aspa não possui qualquer relação com os AGENTES cadastrados e mantidos pela CONTRATANTE.
3.2. Para o AGENTE ter acesso e operar na plataforma, este deve estar de acordo com o Presente Termo e estar de acordo com a nossa Política de Privacidade abaixo descrita.
3.3. Para qualquer AGENTE utilizar o Software, é necessário que a CONTRATANTE realize um cadastro prévio em nossa plataforma, informando a empresa que será a responsável pela conta na plataforma (esta deve ter um CNPJ válido para cadastro) e uma pessoa que será cadastrada como “usuário master” (AGENTE MASTER), com Nome Completo e CPF, que seja responsável pela empresa na plataforma, o qual irá conceder acesso à conta da empresa aos demais AGENTES, portanto responsável pelo acesso aos dados da Empresa na plataforma (DPO).
3.3.1. O para cadastro dos usuários denominam-se os seguintes perfis:
a) Usuário comum: ____________________
b) Usuário administrador (AGENTE MASTER):_________________
c) Usuário parceiro:_____________
3.3.2. Nesta etapa de implementação, caberá à CONTRATANTE garantir que eventual acesso de terceiros das funcionalidades do sistema se dê em observância à legislação vigente e, em especial, no que diz respeito ao acesso a dados pessoais, respeite as disposições da LGPD.
3.3.3. A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável por todo e qualquer ato de seus prepostos ou mesmo de terceiros a quem tenha sido franqueado acesso a plataforma.
3.4. Ao acessar a plataforma, o AGENTE declara ser responsável legal e/ou possui autorização para adentrar em nosso sistema. Quando solicitado, a CONTRATANTE concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, no formato de cadastro disponibilizado, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. O Aspa pode depender dos dados de cadastro da CONTRATANTE para avaliar sua situação de negócio e para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com a Política de Privacidade). Caso os dados da CONTRATANTE não sejam verdadeiros e corretos, ou estejam desatualizados e incompletos, poderemos encerrar o serviço ou encerrar a sua conta.
3.5. O AGENTE deverá cadastrar uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. O AGENTE é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso. Nesse sentido, o AGENTE se obriga a:
1. notificar imediatamente a CONTRATANTE de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso.
2. efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.
3. notificar a CONTRATANTE sobre desligamentos de usuários do Software Aspa.
4. manter os dados dos usuários do software atualizados.
3.6. O Aspa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.
4. DA RESPONSABILIDADE DE INSERÇÃO E DA GESTÃO DOS DADOS NO SOFTWARE
4.1. Os AGENTES designados pela CONTRATANTE do Aspa é o responsável pela utilização do software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos em tal plataforma.
4.2. Os dados que os AGENTES ou CLIENTE disponibilizar no software durante o seu uso são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, de modo que, a CONTRATANTE está ciente de que todas as informações e dados inseridos, produzidos e disponibilizados são de sua responsabilidade.
4.3. A CONTRATANTE é responsável pela infraestrutura necessária para o funcionamento do software (hardware adequado com capacidade de processador, memória e espaço em disco, integridade dos sistemas), sistema operacional, infraestrutura de operação, ambiente de trabalho e treinamento adequado de seus AGENTES.
4.4. O AGENTE é responsável pelo controle de qualidade dos dados introduzidos e produzidos no software, bem como pela observância da legislação vigente.
4.5. O AGENTE é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços disponibilizado pela Aspa em seu software.
4.6. O AGENTE e a CONTRATANTE são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, contratos e licenças aplicáveis ao seu negócio.
4.7. O AGENTE garante que seu computador, dispositivo móvel e arquivos estão livres de quaisquer malware, vírus, spywares, cavalos de Troia, ou outro código malicioso ou danoso.
4.8. O AGENTE declara e garante que não utilizará o software para fins ilegais.
4.9. Caberá à CONTRATANTE realizar o treinamento de todo os seus funcionários, prepostos ou terceiros que tenham acesso ao software, especialmente para que as determinações da LGPD sejam garantidas, incluindo quanto à coleta, inclusão, compartilhamento e eliminação de dados pessoais do sistema.
5. DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR A CONTA DO USUÁRIO
5.1. O Aspa se reserva ao direito de suspender ou bloquear imediatamente (sem aviso prévio) a conta de qualquer um ou mais usuários da CONTRATANTE quando constatar eventual desrespeito desta ou de algum USUÁRIO quanto ao presente termo de uso ou mesmo quanto ao termo de privacidade, removendo remover quaisquer informações ou dados que considere inapropriados ou ilegais, disponibilizando as informações e dados quando solicitados por órgãos públicos ou mediante ordem judicial.
5.2. Da mesma forma, o Aspa se reserva no direito de bloquear o acesso da CONTRATANTE, interrompendo a licença de uso e os serviços prestados quando constatar eventual desrespeito desta ou de algum AGENTE quanto ao presente termo de uso ou mesmo quanto ao termo de privacidade.
5.3. A suspensão ou bloqueio definitivo da conta de um ou de mais usuários, bem como a bloqueio do acesso da CONTRATANTE e interrupção da licença de uso e dos serviços correlatos não gerará qualquer direito em favor da CONTRATANTE ou mesmo de seus usuários, ressalvado, contudo, o direito do Aspa cobrar pelos serviços prestados e pelo tempo em que a plataforma ficou disponível a CONTRATANTE.
6. SISTEMA DE COBRANÇA E SERVIÇOS OFERTADOS
6.1. A CONTRATANTE optará, no ato da contratação pelo site, qual plano de uso e demais serviços adicionais deseja contratar, pelo que pagará ao Aspa os valores indicados no ato da contratação, tanto com relação a utilização do software quanto com relação as demais funcionalidades, de forma recorrente, observadas as premissas de expostas no site, inclusive com relação ao meio de pagamento.
6.1.1.A contratação da plataforma mediante a opção por um plano disponibilizado no site não vincula as partes para além do mês correspondente a primeira cobrança, pelo que a Aspa poderá aplicar reajustes ou modificações dos preços ou condições de contratação dos produtos disponibilizados no site, mediante a publicação de informativo prévio no mesmo portal, a qualquer momento e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente
6.1.2. Decorrido o prazo de sete dias após a publicação dos novos valores, sem o pedido explícito de cancelamento pela CONTRATANTE, estará ela sujeita a as cobranças de acordo com os novos valores.
6.2. A CONTRATANTE declara sua ciência e concordância que o valor do presente contrato pode variar de acordo com a sua média de uso, sendo que, na hipótese da média de uso dos últimos dois meses, do software ou de algum de suas funcionalidades específicas, sar o pacote contratado, a CONTRATADA automaticamente adequará o pacote de acordo com a citada média.
6.3. Considerando o disposto no item 6.4., a plataforma Aspa mensalmente irá apurar a média de uso da CONTRATANTE no bimestre anterior.
6.3.1. Ainda que CONTRATANTE não utilize toda a capacidade contratada, seja com relação ao número de clientes ativos, armazenamento ou outra funcionalidade, não haverá qualquer redução, compensação ou devolução de valores.
6.4. O não pagamento de qualquer valor pela CONTRATANTE legitimará a suspensão da licença de uso concedida e demais funcionalidades, sendo a Aspa autorizada a suspender o acesso da CONTRATANTE ao software, sem prejuízo de eventual rescisão contratual nos termos da cláusula décima sétima.
6.5. Quaisquer taxas e serviços cobrados por provedores, plataformas e demais terceiros (exemplo: taxas de sessão do WhatsApp cobradas pela Meta) serão de responsabilidade da CONTRATANTE, pelo que deverão ser pagas por esta diretamente junto a empresa responsável pela cobrança.
7. DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇAS
7.1. Definem-se os seguintes critérios e conceitos para fins de cobrança dos serviços:
a) Cobrança da Licença de Uso: A cobrança pela licença de uso será feita considerando o número mensal de “contatos ativos” havidos pela CONTRATANTE nos dois últimos meses anteriores à cobrança.
b) Contato Ativo Único: Trata-se de qualquer interação de um cliente, fornecedor, colaborador, agente público ou qualquer outro terceiro com a CONTRATANTE, através de algum de seus canais de comunicação integrados na plataforma do software “aspa”. Na eventual detecção de diversos canais com uma mesma pessoa, desde que os dados do cadastro do contato estejam unificados, o contato único passa a poder ter mais de um canal em seu cadastro, sendo um contato por qualquer canal destes a característica de CONTATO ATIVO ÚNICO. Independentemente da quantia de canais ativos, um único contato com um único canal, torna o contato ativo. Uma vez que o contato tenha iniciado a conversa, entende-se que o “opt-in” já foi recebido, pois a CONTRATANTE empresa não teve esforço, tampouco nem pediu para o cliente entrar em contato. Por outro lado, caso a empresa CONTRATANTE entre em contato com o contato primeiro, esta deve dar a opção de “opt-out” explícita e diretamente nas primeiras mensagens trocadas, caso já não tenha recebido o “opt-in” por outro meio externo à plataforma. Neste caso específico, o ASPA – TECNOLOGIAS PARA VIAJANTES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA considera que o usuário da CONTRATANTE que irá disparar a mensagem se responsabiliza pela veracidade do “opt-in” prévio.
c) Pacotes de “contatos ativos”: Para início da vigência contratual a CONTRANTE opta por um dos pacotes que corresponda ao número de clientes ativos estimados para o primeiro mês de uso do software, conforme indicado na proposta anexa. Após o primeiro mês de uso, a CONTRATADA irá calcular a média de uso da CONTRATANTE dos últimos dois meses, sendo que na hipótese da média ser superior ao pacote contratado a CONTRATADA fará automaticamente a adequação dele, conforme valores previstos no anexo.
8. DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS DE USO
Reserva-se o Aspa no direito de modificar estes termos de tempos em tempos, a exclusivo critério. Portanto, cumpre aos USUÁRIOS e a CONTRATANTE revisar essas páginas periodicamente. Quando os Termos forem alterados de maneira material, haverá expressado indicativo na página inicial do site da Aspa ("aspa.app"), pelo período de 30 (trinta) dias. Após isto, o acesso ao software será considerado aceitação dos novos Termos. Se Você não concordar com algum destes termos ou qualquer versão futura dos Termos, entre em contato imediatamente com a Aspa a fim de suspender ou rescindir a prestação de seus serviços.
9. DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS DE USO
9.1. Além da funcionalidade principal do software, o software Aspa disponibiliza, de acordo com as especificações da proposta anexa, um sistema de armazenamento de informações de clientes da CONTRATANTE.
9.2. A capacidade de armazenagem é definida na proposta anexa, sendo que uma vez que superado o limite imposto, será necessária ou uma nova contratação adicional de espaço, conforme valores indicados no portal da plataforma Aspa.
9.3. Na hipótese da CONTRATANTE optar em não realizar a contratação de espaço adicional fica, desde logo, ciente que a plataforma Aspa automaticamente eliminará os dados mais antigos, a fim de que os novos dados sejam armazenados.
9.4. Esta funcionalidade não transfere à plataforma Aspa qualquer responsabilidade pelos dados de clientes coletados e/ou armazenados, pelo que qualquer coleta, armazenamento ou tratamento são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE a qual se compromete, desde já, a garantir que tais dados respeitem as disposições da LGPD, especialmente no que diz respeito ao consentimento dos titulares na coleta e tratamento de seus dados e compartilhamento de tais informações.
9.5. Os dados poderão ser coletados de forma automática junto aos canais de comunicação no Aspa e, portanto, caberá à CONTRATANTE informar seus clientes a respeito do uso, funcionalidades e finalidades do software cujo uso foi cedido pela plataforma Aspa, colhendo o consentimento dos titulares a este respeito, avaliando os riscos de sua própria atividade de coleta e tratamento de dados pessoais.
9.6. Também caberá à CONTRATANTE a responsabilidade pelos dados inseridos manualmente no software da plataforma Aspa, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATANTE obter o devido consentimento do titular.
9.7. Caberá à CONTRATANTE especificar quais pessoas ou usuários terão acesso aos dados inseridos no sistema, bem como quem ou qual usuário poderá inserir novos dados e quais dados estarão disponíveis para visualização.
9.8. Obriga-se a plataforma Aspa a fornecer a CONTRATANTE acesso aos seus dados e históricos de conversa com seus clientes, bem como o direito a retirar os dados da plataforma no futuro. No entanto, a retirada incide em custos de compilação e entrega dos dados e será cobrado proporcionalmente ao tamanho dos arquivos.
10. MÉTRICAS DE ATENDIMENTO E DASHBOARD
10.1. Dentro do software ora contratado, a CONTRATANTE terá disponível um sistema de coleta de estatísticas baseadas em dados de usuários do sistema e/ou informações recebidas por mensagens dos clientes nos canais integrados ao software com o propósito de fornecer KPI’s (Key Performance Indicators) à CONTRATANTE sobre seu próprio atendimento.
10.2. Para a utilização da funcionalidade mencionada nesta cláusula, a CONTRATANTE declara sua ciência e concordância que é a única e exclusiva responsável pela coleta de consentimento prévio de seus clientes, titulares de dados pessoais, acerca do tratamento de seus dados com tal finalidade, para o aprimoramento do serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa.
11. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A CONTRATANTE concorda em isentar e não responsabilizar a plataforma Aspa de quaisquer demandas, danos morais e materiais, responsabilidades diversas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrente de impossibilidade ou qualquer dificuldade de acesso ao software Aspa, tendo em vista que esta é uma plataforma utilizada por terceiros.
11.2. O Aspa e tampouco seus sócios, executivos, representantes registrados ou funcionários, nem qualquer fornecedor externo, serão responsáveis ou terão qualquer responsabilidade, seja contratual, civil, ou de qualquer outra natureza por qualquer indenização direta, indireta, incidental, consequencial, punitiva ou especial, decorrente ou por qualquer forma conectada ao seu acesso ou uso, ou impossibilidade de acesso ou uso, do Site, de sua dependência do Conteúdo ou de qualquer falha de funcionamento, interrupção, defeito, atraso na transmissão, vírus de computador ou outros componentes prejudiciais, bem como por falha de linha ou sistema associados ao Site, independentemente de quaisquer dessas circunstâncias ser de nosso conhecimento ou não.
11.3. Do mesmo modo, a CONTRATANTE é exclusivamente responsável por identificar e executar todos os testes e análises necessários para garantir que qualquer item que incorpore na plataforma será seguro e adequado para utilização nas condições de uso final.
11.4. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Aspa não assume nenhuma responsabilidade, por quaisquer erros ou imprecisões de conteúdo, por ferimentos pessoais, danos morais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço, bem como por quaisquer acessos não autorizados ou usos de informações nele armazenadas.
11.5. O Aspa, sem a prévia autorização expressa e escrita da CONTRATANTE ou do AGENTE por ela autorizado, não cria ou edita os dados incluídos em sua plataforma e, portanto, não é responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos em seu software.
11.6. O Aspa não realiza qualquer controle quanto ao uso dos dados, restringindo-se a garantir o funcionamento da plataforma e, assim sendo, não será responsabilizada por qualquer dano e/ou prejuízo que o CLIENTE possa sofrer em razão dos dados inseridos em seu software pelo AGENTE ou pela CONTRATANTE.
11.7. O Aspa não é responsável ela manutenção ou mesmo garantia de funcionamento das plataformas e contas integradas no software “aspa”, pelo que todo e qualquer problema decorrente de suspensões e interrupções do funcionamento das mesmas devem ser tratados e resolvidos diretamente com as empresas responsáveis pelas plataformas e contas.
11.7.1. Do mesmo modo o Aspa não é responsável por eventuais suspensões ou banimento das contas do USUÁRIO ou mesmo da CONTRATANTE nas plataformas integradas ao software “aspa” em decorrência de violação das respectivas políticas de uso e/ou privacidade.
11.8. As informações e opiniões contidas neste Site, inclusive links ou referências a outros sites, são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, na extensão máxima permitida pela legislação pertinente. Você é responsável por avaliar a adequação, exatidão, confiabilidade, comercialidade, não infração e completude de qualquer informação ou conteúdo disponíveis no Site, bem como a adequação a qualquer propósito específico do site e de seu conteúdo. O Aspa tampouco assume qualquer responsabilidade ou dá qualquer garantia de que as funções contidas neste Site funcionarão ininterruptamente ou livre de erros. Também não garante que erros sejam corrigidos e que o servidor em que ele está hospedado ou sistema em que está conectado está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
11.9. O Aspa não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas no ambiente do AGENTE, tais como: problemas de conexão de rede e internet, ações de terceiros, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional, vírus, malware, spywares e cavalos de Troia.
11.10. O Aspa também não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos que o AGENTE ou a CONTRATANTE possam ter em decorrência do mau uso do software.
11.11. O Aspa não se responsabiliza por operações realizadas por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não possua culpa.
12. DO SUPORTE E ASSISTÊNCIA
12.1. A plataforma Aspa deverá fornecer acesso ininterrupto ao software, salvo manutenções programadas que serão informadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo, ainda, disponibilizar suporte técnico sempre que necessário para a resolução de problemas e/ou dúvidas, observadas as disposições dos parágrafos subsequentes.
12.2. O suporte previsto no caput desta cláusula restringe-se às funcionalidades do software “aspa”, sendo que a plataforma Aspa não é responsável ela manutenção ou mesmo garantia de funcionamento das plataformas e contas integradas no software “aspa”.
12.3. A plataforma Aspa não se responsabiliza pela interrupção do serviço devido a interrupções de serviços de terceiros que possam vir a afetar o funcionamento do software, bloqueios internos (proxy, etc.) ou falta de conexão de internet na sede da CONTRATANTE.
12.4. Da mesma forma, a plataforma Aspa não é responsável por eventuais bloqueios ou suspensão de conta ou qualquer outro tipo de problema relacionado diretamente às plataformas e sistema utilizados pela CONTRATANTE por meio do software “aspa”.
12.5. Na hipótese da CONTRATANTE necessitar de suporte técnico com relação exclusivamente ao software Aspa deverá imediatamente informar a plataforma por endereço eletrônico de contato descrito no item 14 deste termo ou pela seção específica no próprio software quando disponível, sendo que tal suporte será prestado pela plataforma Aspa por meio de vídeo-chamada ou espelhamento de tela mediante disponibilidade dos funcionários da plataforma.
12.6 Caso a finalização do suporte dependa de procedimentos ou análises mais elaboradas, a plataforma Aspa terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a resolução do problema, desde que este seja exclusivamente relacionado ao funcionamento do próprio software “Aspa”.
12.7. As eventuais dúvidas sobre o software podem ser resolvidas pela leitura de questões semelhantes em artigos explicativos nos próprios meios de comunicação do software Aspa e/ou página de ajuda. As dúvidas que não puderem ser resolvidas desta maneira devem ser encaminhadas à plataforma, a qual se compromete a respondê-las o mais breve possível.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS e SOFTWARE
13.1. Todo e qualquer bem ou objeto de direito de propriedade intelectual da plataforma Aspa, dentre os quais, mas não somente, códigos-fonte, documentação acessória, manuais, estudos, projetos bases de dados, metodologias, fórmulas e algoritmos, segredos de negócio e/ou indústria, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música serão e permanecerão de exclusiva titularidade da Aspa, sendo que o presente termo abrange tão somente a cessão ou licença de uso sobre tais bens ou direitos.
13.2. Todos os materiais contidos no software ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles tem a sua reprodução, distribuição e transmissão não permitidas sem o expresso consentimento por escrito da TECNOLOGIAS PARA VIAJANTES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, especialmente para fim comercial ou econômico.
13.3. A CONTRATANTE e os AGENTES declaram e garantem que não modificarão, adaptarão ou farão engenharia reversa do software ASPA.
13.4. A CONTRATANTE e os AGENTES não poderão copiar, distribuir, modificar, vender ou alugar qualquer parte dos serviços ou do software da ASPA, nem mesmo utilizar qualquer outro tipo de mecanismo, tais como: robot, crawler, data mining, data scraping entre outros.
14. NOTIFICAÇÕES, SUPORTE E INFORMAÇÕES PARA CONTATO
Eventual suporte ao cliente é feito por dentro da própria plataforma, acessível aos administradores da conta, onde este pode entrar com solicitações de suporte a qualquer momento e dependendo do acordo firmado pela empresa no ato do contrato, o tempo de resposta pode variar. As notificações podem ser encaminhadas à Aspa para o seguinte e-mail: contato@aspa.cx
15. INTERPRETAÇÃO NORMATIVA E FORO
15.1. O disposto neste Termo de Uso será regido, interpretado e aplicado em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis e demais normas do direito brasileiro.
15.2. Você também concorda que todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e você consente que elas sejam decididas exclusivamente pelo foro regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná.
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